Na noite de terça-feira (25/08), a Comissão Especial da Igualdade Racial (CEIR) realizou, a 1ª Conferência Estadual da Igualdade Racial da OAB/RS, um evento importante para a construção de ações institucionais para a promoção de igualdade dentro da instituição. A Conferência integrou o Mês da Advocacia. 

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, realizou a abertura do evento e destacou que a pauta da igualdade racial chegou tarde na OAB/RS: “nós temos praticamente 2 anos dessa comissão, e nós entendemos a sua real necessidade, principalmente pela realidade que temos no país hoje, de preconceito, de ódio, e do discurso da indiferença. É fundamental termos uma comissão que tenha autonomia para levantar este debates, que trazem todos os dias a tristeza de uma sociedade que não consegue conviver muitas vezes com a igualdade”. Breier frisou a importância desta primeira conferência como um momento importante e histórico para a seccional gaúcha, e que a partir desses debates possamos todos vencer os nossos próprios preconceitos, e que possamos nos abrir ao diálogo e à união. 

“Precisamos parar com o discurso de que o Brasil é a casa de todos. O Brasil tem ódio, tem preconceito, tem racismo latente na sua veia, e nós só vamos vencer isso quando conseguirmos trabalhar esses fatos que vemos diariamente e vamos de alguma forma modificar pouco a pouco isso tudo. Trabalharemos sempre em prol de ações positivas para defender a Constituição de 88:  é um princípio de direito fundamental que todos somos iguais perante a lei, esse discurso na constituição vivenciamos na prática a sua não aplicabilidade, e cabe à OAB, com todo o seu equilíbrio, toda a sua lucidez, enfrentar esses temas, e nós ainda temos muito trabalho pela frente”, reforçou o presidente Breier. 

A presidente da CEIR, Karla Meura, comemorou as conquistas da Comissão: “estamos quebrando mais um paradigma, nesta trajetória que vem sendo construída por muitas mãos, ao longo de muitos anos, agradecemos a todos e todas que permitiram que chegássemos até aqui, que permitem que construamos essas relações institucionais e redes de fortalecimento, em nome da promoção da igualdade racial”. Karla ressaltou, ainda, que não se pode falar de gênero, sem falar de raça, e essa convicção é fundamental para que se continue construindo ações afirmativas de promoção de igualdade.  

A Conselheira Federal da OAB/RS, Cléa Carpi, primeira presidente da seccional gaúcha e primeira mulher a receber a Medalha Rui Barbosa, parabenizou a comissão por introduzir, no mês da advocacia, a primeira Conferência Estadual da Igualdade Racial, dando luz para essa questão. “Os planos de ações e a própria declaração desta Conferência, será muito importante, para acolher os sentimentos, as justas reivindicações de todos, e nunca devemos perder a esperança de um mundo justo, livre e solidário”, salientou Cléa. 

“No momento em que conseguirmos aceitar e entender as diferenças, aí sim teremos políticas públicas inclusivas, teremos condições mais justas no ambiente social, cultural, econômico e profissional, mas para que nós tenhamos essa real garantia da igualdade de direitos e oportunidades, nós precisamos fortalecer cada mulher e homem negro, proporcionando espaço de voz, porque a igualdade é conquistada com voz ativa, e é isto que estamos fazendo nesta Conferência”, declarou a Conselheira Federal, Beatriz Peruffo.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/RS e Coordenador Nacional das CAA, Pedro Alfonsin, afirmou que esta deve ser uma das pautas mais importantes da nossa entidade: “não basta a OAB servir aos temas da sociedade, nós temos que estar a frente nas temáticas, nós temos que servir de exemplo, é verdade que o racismo é estrutural dentro da nossa sociedade, nós não podemos negar, e sabemos que falta representatividade nas posições diretivas da nossa entidade, e o Conselho Federal não deixará de enfrentar essa pauta, e esse é o debate de todos nós, e a bandeira de todos nós”. 

“Quando uma mulher negra se movimenta, toda sociedade se movimenta”, trazendo a frase da filósofa Angela Davis, a diretora de cursos permanentes da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), Fernanda Correa Osorio, evidenciou o trabalho desenvolvido pela presidente da CEIR, que busca incansavelmente a visibilidade das questões que envolvem, não só o racismo estrutural, mas a necessidade de inclusão: “Todos os projetos desenvolvidos em parceria com a ESA são motivos de orgulho, porque conseguimos levar a frente iniciativas de valorização da advocacia negra, como as cartilhas que tratam efetivamente das questões que envolvem preconceito racial, com caráter informativo que extrapola os muros da nossa entidade, chegando para a sociedade em geral, objetivando dar voz e visibilidade a essa questão que é tão importante e que precisa ser discutida”, apontou. 

A palestra Magna do evento foi proferida pela presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB, Silvia Cerqueira, que relembrou que foi na conferência de Durban, em 2001, na África do Sul, que todos puderam ouvir pela primeira vez o Governo brasileiro dizer que era racista: “A partir daí os protocolos e os convênios foram firmados, resultando assim na maioria das ações afirmativas pelas quais hoje lutamos, inclusive no seio da OAB”. 

Silvia enfatizou que o Brasil foi marcado por este passado de escravidão, e hoje a equidade terá que prevalecer, para que, através dela, possamos dispensar um tratamento desigual e finalizou apontando que a luta pela inclusão e pela visibilidade dos advogados e das advogadas na advocacia nacional é fato irreversível: “O que nós defendemos é que a Ordem pertença a todos nós, independentemente de raça, de cor, de origem e de sexo”. 

O membro honorário vitalício da Ordem, Claudio Lamachia finalizou a abertura do evento transmitindo aos presentes, afirmando que a luta da CEIR é também a luta da OAB:“O trabalho da Ordem é acolher todos e todas, porque essa é a nossa missão, está no nosso estatuto e na Lei Federal 8.906, e que nós juramos defender a constituição, as leis, a igualdade, os direitos humanos e lutar contra qualquer forma de discriminação”, relatou.

Mesas de debates

Após a abertura, foi dado seguimento à primeira mesa, que tratou e apresentou os temas, as dificuldades e as demandas das subseções que possuem as Comissões da Igualdade no Rio Grande do Sul. Karla Meura informou que a mesa tinha como proposta ouvir a advocacia negra nas suas especificidades, as necessidades, as dificuldades de enfrentar e avaliar de que maneira elas dialogam, mas também pensar em propostas institucionais para superar esses obstáculos. Iniciou falando a presidente da CEIR da subseção de Bagé, Patrícia Alves, a primeira subseção a criar a comissão. Após isso, participaram os presidentes da comissão de Rio Grande, Mauren Amaral; de Pelotas, Antônio Carlos; de Cachoeirinha, Rochele Oliveira; de Santa Cruz, Tatiana Schultz; de Santa Maria, Jossimar Manoel dos Santos; e por fim de Sapucaia do Sul, Flávia Scheck 

A secretária-geral da Comissão, Franchesca Rodrigues, coordenou a segunda mesa de debates, que ouviu os coordenadores dos Grupos de Trabalho (GT) e tratou das demandas gerais destas equipes. Abriu o painel, a coordenadora do GT Mulheres Negras Advogadas, Bruna Soares da Rosa, que buscou ressaltar a importância do evento: “é um momento histórico, e está sendo a realização e a concretização da vontade de diversos colegas negros, pois é a primeira vez que falamos sobre as nossas demandas, e o que estamos fazendo é extremamente importante”. Deram seguimento aos relatos o coordenador do GT Legislação antirracista, Luís Alberto da Silva;  coordenadora do GT Escola + =, Cláudia Patrícia Athayde Bicca; coordenadora do GT Direito e Liberdade Religiosa, Andreia Cristina de Oliveira Pinto; membro da CEIR, Evelin Ferreira; e a coordenadora do GT incentivo a Pesquisa anti-racista e a relevância da Pós Graduação Estrito Senso/Mestrado, Patrícia da Silveira Oliveira.

O vice-presidente da CEIR, Artemio Prado, conduziu o último painel da noite, que tratou sobre os povos indígenas, os seus desafios e suas possibilidades. A coordenadora do GT de povos indígenas, Thaís Recoba Campodonico, falou sobre a política nacional de atenção à saúde indígena, além de falar sobre a cartilha antirracista, volume 2,  que está sendo desenvolvida e que tratará também sobre direitos indígenas, quem são essas pessoas que estão reivindicando esses direitos, e que assim possamos compreender sobre a necessidade de estarmos atentos e vigilantes aos desrespeitos dessa população. Fechou a mesa de debates, a também integrante do GT de povos indígenas, Irís Pereira Guedes, que dialogou sobre o tema a saúde indígena em tempos de pandemia.

Encerrou o evento a presidente da Comissão gaúcha, que ressaltou que a Comissão tem consciência da responsabilidade e do comprometimento: “nós estamos aqui para fazer a diferença, nós estamos aqui para construir a mudança que nós queremos para a nossa OAB, e estaremos em todos os espaços, porque ele pertence a nós também”, finalizou Karla Meura.   

Você pode acessar a íntegra do evento pelo nosso canal no Youtube.