Na tarde da próxima quinta-feira (26), a partir das 18h, ocorrerá, na Livraria Saraiva Mega Store do shopping Praia de Belas, o lançamento do livro “Direitos Fundamentais Sociais e Relações Privadas: o caso do direito à saúde na Constituição Brasileira de 1988”, da advogada, membro da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (CEEO), Cibele Gralha Matheus.

A obra, prefaciada pelo juiz estadual Ingo Sarlet, é uma publicação da Livraria do Advogado, e aborda a questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações firmadas entre particulares a partir do exemplo do direito da saúde.

Dessa forma, a autora sustenta que o direito fundamental social à saúde não gera obrigação apenas para o Estado, mas também aos particulares, sejam eles pessoa física ou jurídica.