O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu, nesta quinta-feira (13), a presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS (CAP), conselheira seccional Fabiana Barth, que também é presidente em exercício da CAP Nacional e o membro da CAP e ex-presidente da Associação dos Procuradores do Estado do RS, Telmo Lemos Filho, que é vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape).

Na ocasião, foi entregue um agradecimento formal pelo apoio da OAB no tema dos honorários de sucumbência pelos advogados públicos, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de fevereiro.

“É uma vitória coletiva da categoria e precisamos continuar juntos nesse assunto. O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece expressamente que a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários de sucumbência. Os advogados públicos são titulares dos direitos e prerrogativas” afirmou Marcus Vinicius, frisando que o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, também se mobilizou para a aprovação do projeto, que segue, agora, para o Senado.

Os membros da Anape também solicitaram o apoio da Ordem no Projeto de Emenda Constitucional 82, que assegura autonomia institucional para órgãos da advocacia pública e entregaram centenas de assinaturas colhidas para o projeto Eleições Limpas, capitaneado pela OAB Nacional juntamente com MCCE e CNBB.

Também estavam presentes: Marcello Terto, presidente da Anape; Santuzza da Costa Pereira, presidente do Conselho Deliberativo da Anape; e Helder Barros, presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal.