A OAB/RS alerta a advocacia sobre a correta utilização da nova ferramenta de pagamento de precatórios e RPVs disponibilizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no sistema eproc.

Conforme alertou o Tribunal, a fim de não atrasar os pagamentos, é importante que o preenchimento da declaração de isenção de Imposto de Renda seja feito nos moldes indicados pela Receita Federal (clique aqui para acessar o modelo de declaração).

“Sabemos que a principal causa de demora tem sido o procedimento dos bancos e estamos buscando resolver isso junto ao TRF4, porém temos que fazer nossa parte, apresentando o pedido e a declaração de isenção na forma correta”, comenta o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

Além disso, é necessário que os advogados façam a solicitação de pagamento apenas pela ferramenta “Pedido de TED”, e não por uma petição avulsa ou qualquer outra forma.

“Muitos casos de demora no pagamento ocorrem, pois a declaração não é preenchida de forma correta. É preciso ter muito cuidado em todos os passos do ‘Pedido de TED’, pois qualquer erro pode comprometer a transferência”, complementa o presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS, Tiago Kidricki.

Nova ferramenta

A partir de uma proposição da OAB/RS, foi disponibilizada, no eproc, 1uma nova ferramenta chamada “Pedido de TED” (exclusivamente para processos que tramitam em Varas Federais) para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos para pagamentos de precatórios e RPVs. Veja o tutorial da ferramenta.