Na manhã desta sexta-feira (12), a Comissão de Legislação e Direito Desportivo da OAB/RS, apresentou o painel "Os Direitos Econômicos e a influência de terceiros no futebol."

O painel teve como expositores: o presidente da CELDD e advogado do Sport Club Internacional, Daniel Cravo Souza; o vice-presidente da CELDD e diretor executivo do Grêmio Foot-ball Porto Alegrense, Gustavo Koch Pinheiro e o advogado argentino especialista em Direito Desportivo, Ariel Natalio Reck.

O coordenador do painel foi o integrante da Comissão de legislação e Direito Desportivo da OAB/RS, Rogério Moreira Lins Pastl.

Reck  abordou o tema: "Fair Play financeiro e influência de terceiros investidores em clubes". Em sua explanação, o profissional explicou aos presentes sobre o regulamento europeu do Fair Play. "As regras fazem com que os clubes vivam dentro de suas realidades e os clubes que não respeitarem o regulamento, correm o risco de serem excluídos de competições européias, podendo receber multas e serem proibidos de efetuar transferências de jogadores", afirmou.

"A vantagem dessa medida é a introdução de maior disciplina e racionalidade nas finanças dos clubes de futebol", destacou Reck.

Logo após, Souza falou sobre diversos assuntos sobre a co-propriedade de jogadores. "O clube recebedor não poderá transferir o jogador para um terceiro com lucro, se o contrato do jogador com o clube recebedor já expirou, pois o jogador está livre", explicou.

O regulamento sobre o estatuto de transferência de jogadores e as alterações na Lei Pelé também foram lembradas em sua palestra. Souza exemplificou a sua apresentação sobre a influência de terceiros no futebol, citando o trecho do artigo 27-B da lei 12.395/2011. "São nulas de pleno direito as cláusulas de contratos firmados entre as entidades de prática desportiva e terceiros, ou entre estes e atletas, que possam intervir ou influenciar nas transferências de atletas ou, ainda, que interfiram no desempenho do atleta ou da entidade de prática desportiva, exceto quando objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho".

Por sua vez, Pinheiro falou sobre as transferências internacionais de jogadores. "70% desse tipo de transferência é de jogadores sem contrato. O que se percebe é que elas não geram transação econômica", ressaltou. E continuou: "Os jogadores brasileiros somam 13% de transferências internacionais , enquanto os argentinos equivalem a 7%, os franceses 3%, uruguaios 3%, e a média de idade dos profissionais transferidos para o exterior é de 23 anos". 

Sobre a influência de terceiros, Pinheiro ressaltou que esse tipo de prática interfere na integridade das competições

Finalizando o evento, o diretor executivo e ex-jogador do Internacional, Fernando Lúcio da Costa – Fernandão - afirmou a relevância de uma conferência como essa. "Para mim, que estou há um ano nessa nova função, é muito importante aprender com os advogados".

A VI Conferência Estadual dos Advogados, bem como toda a programação alusiva aos 80 anos da OAB/RS, pode ser realizada por meio da comercialização de cotas de patrocínio e venda de stands aos expositores que participam dos eventos, desonerando, desta forma, a entidade de custos.