« Decidi (...) não ser mais um defensor da palavra de Deus, mas da palavra do homem e, por isso, me dediquei ao Direito »

Do latim, seu nome – derivado de Justus – significa O Justo. E foi por essa causa que Justino Albuquerque de Vasconcellos trabalhou durante os 16 anos em que esteve à frente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e da Ordem dos Advogados do Brasil. Natural de Erechim, região Norte do Rio Grande do Sul, nasceu no dia 20 de agosto de 1923.

Deixou a casa de seus pais, Irineu Torres de Vasconcellos – que naquela época era médico-chefe dos hospitais de sangue do município – e Iracema Albuquerque de Vasconcellos, para completar seus estudos em Porto Alegre. Na Capital, cursou a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que concluiu em 1950. Também na UFRGS, foi fundador da disciplina de Direito Administrativo e Ciência da Administração e integrante da banca examinadora de concurso livre docente de Direito Comercial, área de maior experiência e especialidade do advogado.

Presidente da OAB/RS de 1973 a 1981, momento em que o Brasil enfrentava a Ditadura Militar, Justino Vasconcellos administrou a entidade sob enormes pressões. Em entrevista à OAB Revista, ele fala de sua vida profissional, da experiência na Ordem dos Advogados e avalia a atual gestão. Confira.

OAB Revista - Por que o senhor decidiu estudar e trabalhar na área do Direito?

Justino Vasconcellos - Fiz o curso primário em Bento Gonçalves e Cachoeira do Sul. No secundário, passei a estudar no Seminário São José, de Santa Maria. Naquela época, eu estava decidido a defender a palavra de Deus. Porém, desisti. Como era um seminário muito carente, recebíamos pouca comida e acabei na enfermaria. Depois daquele episódio, o padre disse que eu não tinha vocação, pois não aguentava o sacrifício. Decidi então não ser mais um defensor da palavra de Deus, mas da palavra do homem e, por isso, me dediquei ao Direito.

OAB Revista - Qual era a situação da OAB quando o senhor assumiu a Presidência?

Justino Vasconcellos - Fui eleito presidente da OAB, no Rio Grande do Sul, num momento em que ninguém queria assumir o cargo. Afinal, era perigoso. Para ter ideia, todas as Ordens, de todos os estados, perderam advogados nesse período de ditadura militar. No Rio Grande do Sul, não perdemos nenhum.

OAB Revista - Quais foram as grandes realizações das suas gestões na OAB?

Justino Vasconcellos - Conseguimos libertar advogados presos no Uruguai, na Argentina e em São Paulo. Foram centenas de profissionais que conseguimos defender. A OAB tornava-se uma entidade muito forte e prestigiada. Afinal, estava o tempo todo na mídia. Todos os dias, os jornais e noticiários da televisão veiculavam notícias sobre a Ordem. Os cursos, palestras e congressos eram televisionados, o que popularizou a OAB e facilitou muito o nosso trabalho. Nessa época, priorizei também acolher todos os advogados e também as advogadas, que ainda eram pouquíssimas.

O advogado Justino Vasconcellos liderou a OAB em pleno Regime Militar e conquistou inúmeros e importantes benefícios para a classe.

OAB Revista - E como era a participação dos advogados nesse momento da OAB?

Justino Vasconcellos - Durante o período em que presidi a OAB, organizamos diversos congressos. E todos eles tiveram um incrível sucesso. Até me admiro muito por ter realizado eventos de tamanha importância. O 1º Congresso do Direito do Mar, por exemplo, foi de grande ousadia. Estiveram presentes pessoas de todo o Brasil e de diversos lugares do mundo. Hoje já não temos encontros assim. Acredito que essa participação intensa dos advogados se justifique em função do período pelo qual passávamos. Tudo se submetia à censura, então, quando um órgão oficial abria uma clareira, todos aproveitavam.

OAB Revista - Como o senhor conseguia libertar os advogados presos pelo regime?

Justino Vasconcellos - Na verdade, tive muita sorte. A chave principal para meu trânsito livre nas prisões, e também os bons contatos com juízes e desembargadores, foi minha amizade com o general Olímpio Mourão Filho, responsável pelo Golpe Militar de 64. Quando fui presidente do IARGS, realizei uma conferência para a qual convidamos os presidentes de todos os Tribunais do País. Mourão Filho era presidente do Tribunal Superior Militar e aceitou o convite. Durante seu discurso, se dirigiu a mim várias vezes e, em função disso, a entidade acabou muito bem aceita pelos militares.

OAB Revista - O fato de ser membro da Comissão de Justiça e Paz contribui para esse trabalho?

Justino Vasconcellos - Essa foi uma nomeação do cardeal Dom Vicente Scherer. Teve uma ocasião em que, depois de visitar um conhecido que estava preso, numa situação péssima de maus-tratos, encontrei com o cardeal na rua. Ele perguntou o motivo da minha aflição. Quando contei o caso, ele prontamente foi até a cadeia junto comigo. Assim, melhoraram as condições em que o preso se encontrava.

OAB Revista - Com toda essa dedicação ao trabalho, quando sobra tempo livre, quais as suas atividades?

Justino Vasconcellos - No pouco tempo que me sobra, gosto de trabalhar com pintura e escultura. (E apresenta seus quadros e obras de arte, que decoram seu escritório, no Centro de Porto Alegre).

OAB Revista - O senhor é membro da Academia Rio-Grandense de Letras. Quais são as publicações de sua autoria?

Justino Vasconcellos - São nove títulos publicados até então. O primeiro foi “Disciplina do Inquérito Administrativo”, em 1948. O mais recente é “Regresso”, de 2005, que retrata a cultura contemporânea. A maior parte deles é voltada para o assunto com o qual lidei durante toda a minha vida: o Direito. No entanto, também escrevi obras literárias, poéticas. Além disso, são inúmeros pareceres e monografias sobre matéria jurídica e política, publicados em revistas especializadas e órgãos da imprensa de todo o País.

OAB Revista - Como o senhor avalia a atual gestão da OAB/RS?

Justino Vasconcellos - Considero magnífica a presidência da OAB. Percebo que o Dr. Claudio Lamachia está revivendo a “Campanha de Valorização Profissional da Classe”, a que dei início durante os meus mandatos. Quando assumi a OAB, trabalhávamos em apenas duas pequenas salas. Ao final, já havíamos conquistado o espaço que até hoje era a sede da entidade. Agora, com os esforços da atual Diretoria, a OAB passa a ter um prédio próprio, proporcional ao número de advogados que integram a classe.

OAB Revista - Recentemente, o senhor foi homenageado com a Comenda de Advogado Emérito. Qual a importância desta distinção?

Justino Vasconcellos - Fico emocionado, mas nem considero essas homenagens merecidas mesmo. Divido meus feitos com tanta gente. Sempre tive muito apoio.