O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, abriu oficialmente o Seminário Limites da Competência Legislativa, na manhã da última segunda-feira (09), no Teatro Dante Barone, na Assembléia Legislativa. Promovido pela Comissão de Constituição e Justiça do parlamento estadual, o evento contou com as presenças à mesa, além de Lamachia, do presidente da Assembléia, deputado Alceu Moreira; do presidente da CCJ, deputado Francisco Appio; do deputado federal Ibsen Pinheiro; do presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado Alexandre Postal; do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil (Atricon), conselheiro Victor Faccioni; do representante do TJRS desembargador Vasco Della Giustina; e do representante da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, Paulo Rogério Miranda.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Ordem gaúcha destacou a importância do seminário, que deverá servir de parâmetro para o atual momento político. “Entendemos que este evento é um desafio que a OAB/RS se propõe a assumir, contribuindo para o estabelecimento dos limites e prerrogativas do Poder Legislativo”, disse Lamachia, ressaltando que a Ordem gaúcha tem uma aproximação com temas de interesse da sociedade civil.

“Somos muito mais do que uma entidade corporativa. Temos uma preocupação permanente com as questões que envolvam a cidadania em prol do coletivo”, afirmou Lamachia.

O presidente da OAB/RS lembrou, ainda, que desde abril deste ano a entidade está participando ativamente das reuniões da CCJ da Assembléia Legislativa, e debatendo e propondo medidas que visem à melhoria do sistema legislativo. “Temos o dever de interagir com todas as questões de relevo social, e é isso que ocorre nas situações onde a Ordem está presente”, declarou Lamachia, apontando as principais ações da entidade no combate à corrupção eleitoral, como a criação do Comitê 9840, e na área de segurança pública, como o Movimento Brasil Contra a Violência.

Durante a cerimônia de abertura do evento, o presidente da Assembléia Legislativa, Alceu Moreira, parabenizou a atual gestão da OAB/RS pelas atividades desenvolvidas. “Quero saudar o presidente Lamachia pelo brilhante trabalho à frente da Ordem, que exerce um papel mediador no processo de resolução dos conflitos existentes na sociedade e na política, e acima de tudo, sem contornos ideológicos”, destacou Moreira.