A OAB/RS, por meio de sua Comissão de Seguros e Previdência Complementar, realizou na terça-feira (9) o evento “Lei Complementar nº 213/2025 – Análises e Implicações para o Mercado de Seguros”. O encontro, que aconteceu presencialmente na sede da Ordem e com transmissão ao vivo pelo canal da OAB/RS no YouTube, reuniu advogados e operadores do Direito para discutir o novo regramento que moderniza o setor, especialmente no que tange às cooperativas de seguros e aos grupos de proteção patrimonial mutualista.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Comissão, Ricardo Villar, destacou a relevância da temática para o encerramento do calendário da Comissão. “Esse é um dos marcos legais mais importantes do ano. A Lei Complementar 213 traz um novo panorama para o mercado, e nosso papel é justamente debater suas consequências e se a lei é benéfica ou não. Esse tipo de discussão é o que motiva o nosso trabalho e projeta uma perspectiva muito ampla para 2026”, afirmou Villar, agradecendo a presença dos palestrantes e do público.

O painel de abertura contou com a participação da advogada e docente Angélica Carlini, que, de forma virtual, fez um resgate histórico sobre o associativismo e o mutualismo no Brasil e no mundo, contextualizando a importância econômica e social das cooperativas. Também participaram do debate as advogadas Raquel Ferreira, especialista em Direito de Seguros e Resseguros, e Maria Elvira Moreira Rodrigues, membro da Comissão organizadora. Os debates foram mediados pela vice-presidente da Comissão, Niris Cristina Fredo da Cunha, e pelo advogado Abner Aprini. O grupo aprofundou a análise sobre como a nova legislação preenche lacunas legais, sujeitando novos entrantes à supervisão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), além de ampliar as possibilidades de atuação das cooperativas no setor.

Para quem não pôde comparecer ou deseja rever, a gravação completa do evento está disponível no canal da OAB/RS no YouTube. Clique aqui para assistir.