O presidente e o vice-presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia, reforçaram o repúdio aos atos de violência contra o jornalismo.

O Conselho Federal da OAB realizou, na manhã desta terça-feira (11), durante a sessão do Órgão Especial, um desagravo à Rede Bandeirantes, aprovado por aclamação, em razão da morte de seu repórter cinematográfico, Santiago Andrade, após ser atingido por uma bomba durante manifestação ocorrida no Rio de Janeiro. A homenagem foi realizada com a presença do diretor-geral do Grupo Bandeirantes, Flávio Lara Resende.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu a cerimônia lendo a carta de despedida escrita pela filha do repórter. Emocionado, o presidente destacou que a Constituição não permite atos de vandalismo: “Não existe a possibilidade da ocorrência de direito de manifestação de modo inconstitucional. A Constituição é muito clara, e ela não pode ser interpretada em tiras nem aplicada aos pedaços. Ela diz que é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato e atos de agressão. Não se pode usar o anonimato para cometer vandalismo, matar pessoas. Isso não é constitucional. No estado democrático de Direito atitudes como essa violam e agridem uma família, uma filha; tiram a vida de um pai. Atitudes assim ofendem a sociedade brasileira, agridem a democracia e ofendem a liberdade de imprensa, que é fundamental para um Estado de Direito” afirmou Marcus Vinicius.

O presidente do CFOAB salientou ainda que os reiterados atos de violência contra a imprensa são alarmantes e representam um perigo ao Estado Democrático de Direito: “É, no mínimo, equivocado fazer manifestações agredindo jornalistas. Os jornalistas me procuram e falam ‘presidente, somos agredidos nas manifestações, recebemos pedras, somos xingados’. Profissionais da Imprensa, que estão para fazer a cobertura jornalística do evento, da própria manifestação. A OAB, que tem o compromisso de ser a voz constitucional do cidadão brasileiro, não pode ser omissa, não pode se acovardar, e tem que dizer em alto e bom som que é preciso que as autoridades tomem atitudes. Elas tem o apoio da sociedade brasileira para pôr fim a esse tipo de agressão à liberdade de imprensa em nosso país. A liberdade de imprensa deve ser garantida. Ela pode ser ofendida não apenas por atos das autoridades; quando o Estado brasileiro agredir a liberdade de imprensa, a OAB estará a favor dos órgãos de imprensa. Mas, quando também as manifestações partidas de certo grupo social forem equivocadas, também não terão o apoio da OAB. Isso seria demagogia pura, populismo barato, e nós temos compromisso unicamente com a defesa da Constituição da República”.

O vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia, destacou que a Ordem não é apenas um conselho de classe: “Ela tem um compromisso com a defesa das prerrogativas dos advogados e tem um compromisso determinado com relação à fiscalização do exercício profissional, mas também temos um compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, com a defesa das instituições, com a defesa dos direitos humanos. Acima de tudo, temos um compromisso com a defesa da liberdade de expressão, principalmente com a liberdade de imprensa”.

O presidente da OAB mineira e coordenador do Colégio de Presidentes, Luis Claudio Chaves, lembrou que advogados e jornalistas foram fundamentais no processo de redemocratização do país: “Nós lutamos pela liberdade, e sem liberdade não há Direito. Esse foi um atentado à democracia brasileira, que violou ao mesmo tempo o direito de informar dos jornalistas e o direito de todo o povo de ser informado do conteúdo das manifestações. Nós, presidentes de seccionais, estamos aderindo a essa manifestação do Conselho Federal. Primeiro, para homenagear a imprensa brasileira, que indiscutivelmente tem um papel preponderante na organização da estrutura do Estado, denunciando as suas mazelas e, principalmente, informando o povo; e de outro lado, apoiando todo e qualquer manifesto em defesa de liberdade de imprensa”.

Lara Resende destacou e agradeceu a homenagem em nome do grupo Bandeirantes: “O grupo Bandeirante de Comunicação tem em seu DNA a credibilidade no jornalismo. João Saad, nosso fundador e pai do nosso atual presidente, foi muito importante no período em que vivíamos uma ditadura militar. Ele fez questão que o grupo que nascia naquele momento – o grupo de rádio era bem mais antigo – tivesse liberdade total de cobrir as manifestações que aconteciam naquele momento pela redemocratização do Brasil. Foi o que aconteceu, e foi extremamente importante a participação da OAB Nacional e da OAB dos estados pra que conseguíssemos voltar a democracia com que o Brasil hoje é colado e consolidado; e exatamente por causa dessa redemocratização da democracia que é absolutamente inaceitável que possamos nesse momento estar assistindo e vivendo o que estamos vendo diariamente nessas manifestações, muitas delas manifestações legítimas e pacíficas, onde um grupo de pessoas – não sabemos com que tipo de interesse – vêm tumultuar o processo democrático brasileiro. Isso culminou na morte do profissional do Grupo Bandeirantes de comunicação da imprensa brasileira, grande profissional, repórter cinematográfico na Band-Rio. Um fato que chocou a todo o país. Eu agradeço muito a homenagem da OAB. O Grupo Bandeirantes fica extremamente lisonjeado com uma homenagem desta casa que foi sempre tão importante para o Brasil, para a democracia e principalmente, na defesa das instituições e do Estado Democrático de Direito”.

Com informações do CFOAB