Representando o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o membro da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/RS, Roque Reckziegel, participou, na manhã desta terça-feira (11), da reunião do Fórum da Questão Penitenciária, na sede da Ajuris.

O órgão, da qual a Ordem gaúcha é signatária, se reuniu para discutir medidas devido a expiração do prazo para que a União apresente soluções às péssimas condições do Presídio Central, denunciadas pelo Fórum à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Reckziegel ressaltou ser necessário buscar alternativas de convencer o Governo do Estado para que os verdadeiros dados sejam apresentados. Além disso, o membro da CDH destacou ser imprescindível promover mais vistorias para que o número de vagas dentro do Presídio seja verificado.

A representação junto à Corte denuncia a superlotação, defasagem estrutural e falta de saneamento, além do desmando no interior das galerias e a institucionalização de uma perversa relação entre os detentos, constituindo uma escola do crime. O objetivo das entidades civis é que a OEA, a exemplo do que já fez em casos semelhantes de violação dos direitos dos presos, possa pressionar a União a intervir para que se cumpram as sanções estabelecidas.

A medida ainda pediu a elaboração de um plano de contingência contra incêndios, com a respectiva recuperação de extintores e de mangueiras de combate ao fogo, além de equipamentos de saúde e higiene para atender aos presos.

Além da OAB/RS, participaram da reunião as seguintes instituições: Associação dos Defensores Públicos do Estado Rio Grande do Sul (ADPERGS); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea); Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris); Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Ibape-RS) e a Clínica de Direitos Humanos da UniRitter.

Pioneirismo da Ordem gaúcha

Desde 2008 a seccional do Rio Grande do Sul vem realizando vistorias e denunciando as condições degradantes de detentos do Estado e a estrutura precária dos presídios – em especial o Central, considerado um dos piores do país.

Nada mudou desde 2012

Em dezembro do ano passado, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhou o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, em vistoria ao Central. Na ocasião, foi constatado que nada mudou em relação à última inspeção da OAB/RS, em abril de 2012, que resultou na denúncia do Fórum da Questão Penitenciária à Comissão de Direitos Humanos da OEA.

A vistoria ao Central foi a primeira de um mutirão nacional que está sendo realizado pelo Conselho Federal da OAB, que vai inspecionar as maiores e mais problemáticas casas prisionais do País até o final de fevereiro. Após, será elaborado um relatório com cobranças ao Ministério da Justiça, que poderá resultar em pedidos de interdição e fechamentos de presídios.

106 subseções engajadas

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, conclamou as 106 subseções para que promovam vistorias nos presídios locais. O objetivo é expandir o mapeamento da entidade sobre a realidade carcerária do Estado. Segundo Bertoluci, é importante fornecer à Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB informações amplas e detalhadas em relação ao sistema prisional gaúcho.

Acompanhamento do Sistema Carcerário

O secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, foi empossado como membro do grupo de trabalho responsável pelo monitoramento permanente dos presídios brasileiros. A criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário é formada por Conselheiros de todos os estados e do Distrito Federal.

Wagner Miranda
Estagiário de Jornalismo