A OAB/RS iniciou a mobilização no Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.709/2025, que trata da prevenção e repressão ao chamado “golpe do falso advogado”. A iniciativa é conduzida pelo presidente da instituição, Leonardo Lamachia, que encaminhou, na quinta-feira (19), ofícios aos três senadores gaúchos e mantém contato direto com os parlamentares para assegurar a tramitação célere da proposta.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (17), e representa um avanço significativo no combate às fraudes digitais que vêm afetando a advocacia e a sociedade. Agora, a matéria segue para apreciação do Senado Federal, etapa considerada decisiva para a consolidação das medidas previstas.

No ofício encaminhado, Lamachia destacou a relevância da proposta para a proteção do sistema de Justiça e do exercício profissional da advocacia. “Trata-se de matéria de grande relevância para a nossa profissão e para a própria higidez do sistema de Justiça, uma vez que o avanço de práticas ilícitas compromete o desempenho da função e afeta a credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade”.

O presidente da OAB/RS também ressaltou a necessidade de empenho dos senadores para a aprovação do texto. “O golpe do falso advogado é uma verdadeira epidemia no país e exige uma resposta firme do Estado. Estamos atuando de forma direta para que essa proposta seja aprovada com a seriedade e a urgência que o tema exige”, afirmou.

PL 4.709/2025

O PL 4.709/2025, de autoria do deputado Gilson Daniel (PODE/ES) e relatoria do deputado Sérgio Rodrigues (PODE/MG), tipifica o crime de estelionato praticado por quem se passa por advogado para obter vantagens financeiras, utilizando indevidamente dados de processos judiciais. A proposta prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa, com aumento em casos que envolvam múltiplas vítimas ou atuação interestadual. Além disso, estabelece medidas como a suspensão de números telefônicos e contas utilizadas para a prática do crime.

O texto também contempla ações estruturais, como a criminalização do acesso indevido a sistemas judiciais, o fortalecimento de mecanismos de rastreamento de ativos e a ampliação da atuação institucional no combate às fraudes processuais eletrônicas.

Atuação institucional

A atuação da OAB/RS no tema vem sendo contínua. Entre as ações promovidas pela seccional gaúcha, estão a assinatura de convênio com a Polícia Civil, a realização de uma audiência pública e, mais recentemente, o lançamento da campanha “A melhor proteção é a informação”, além da atuação direta em Brasília para viabilizar a tramitação do projeto em regime de urgência e posterior aprovação do texto na Câmara.