Dando continuidade ao compromisso de interiorizar o debate sobre as grandes pautas legislativas do país, a OAB/RS, por meio de sua Comissão Temporária de Acompanhamento do Código Civil, realizou, na quarta-feira (3), o Seminário “Reforma do Código Civil e a Advocacia”. O evento, promovido em parceria com a subseção de Pelotas, ocorreu na sede da subseção e reuniu advogadas e advogados para uma tarde de imersão nos principais pontos do anteprojeto que tramita no Congresso Nacional, abordando desde o Direito das Obrigações até o Direito de Família e Sucessões.

Representando o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a secretária-geral da entidade, Ana Piccoli, destacou a relevância de levar a discussão para as bases da advocacia. “É uma honra representar o presidente Lamachia nessa iniciativa que reforça o compromisso da Ordem com a qualificação da classe. O Código Civil rege a vida do cidadão, do nascimento à morte, e a advocacia gaúcha precisa ser ouvida e estar preparada. Debater essas mudanças de forma descentralizada, aqui em Pelotas, garante que a construção da nova legislação contemple a realidade prática e as necessidades enfrentadas pelos colegas em todo o Estado”, afirmou.

O anfitrião do encontro e presidente da subseção de Pelotas, Victor Gastaud, celebrou a adesão da classe ao evento, que lotou o auditório da entidade. “É um privilégio encerrar o ano com a casa cheia para tratar de um tema de tamanha envergadura. A reforma impactará diretamente o dia a dia dos nossos escritórios e a vida em sociedade. Não podemos ser pegos de surpresa; por isso, a parceria com a seccional para trazer especialistas e promover essa capacitação é fundamental para mantermos a advocacia da região sul atualizada e protagonista”, ressaltou.

Para o presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento do Código Civil, Bruno Miragem, o seminário cumpre o papel de conectar a teoria legislativa à prática forense. “Nosso objetivo é fomentar um diálogo construtivo. A advocacia não pode ser apenas espectadora das mudanças. Ela deve contribuir ativamente com sua experiência. Ao trazermos o debate para Pelotas, colhemos percepções valiosas sobre como as alterações propostas, seja nos contratos ou no direito empresarial, afetarão a aplicação da justiça na ponta”, pontuou.

Atualização necessária e novos paradigmas

A proposta de reforma do Código Civil busca modernizar a legislação vigente desde 2002, adequando-a às novas realidades sociais e tecnológicas. Durante os painéis, foram discutidas alterações significativas previstas no texto, como a regulamentação de contratos digitais, a responsabilidade civil de plataformas, a proteção jurídica dos animais e a atualização de normas sobre herança e convívio familiar. O objetivo é garantir maior segurança jurídica e agilidade na resolução de conflitos em um mundo cada vez mais conectado e dinâmico.

O ciclo de seminários “Novo Código Civil em Debate” reafirma o projeto da OAB/RS de formação continuada. A primeira edição foi realizada em Passo Fundo, após, em Caxias do Sul. E, devido ao sucesso do encontro em Pelotas, a Ordem gaúcha projeta a realização da próxima etapa do seminário em Porto Alegre, ampliando ainda mais o alcance das discussões sobre o futuro da legislação civil brasileira.