Designada pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, esteve presente na reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) que debateu a aprovação pelo Senado Federal do projeto de Lei 238/2013, em tramitação no Congresso Nacional, que trata da mudança dos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios.

A reunião, que ocorreu no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, foi convocada uma semana após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pedir à base aliada do Senado que adie a votação do tema, alegando que a renegociação da dívida pode aumentar o chamado “Risco Brasil”.

Em novembro de 2012, a Ordem gaúcha ajuizou uma Ação Civil Originária (ACO 2059) no STF, visando a renegociação da dívida contraída no ano de 1997 pelo Estado do RS junto à União.

O presidente da Ajuris, Eugênio Terra, salientou a importância dos diálogos no Conselhão e destacou o engajamento da OAB/RS e de outras instituições na luta: “Temos que aproveitar esta oportunidade e continuar lutando com as entidades civis para que consigamos renegociar a dívida” frisou.

Compuseram a mesa: o governador do Estado, Tarso Genro; o ex-governador, Alceu Collares; o representante da presidência da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Fontana; o presidente da ALRS, Gilmar Sossela; o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; o secretário executivo do CDES, Marcelo Danéris; o secretário chefe da Casa Civil, Carlos Pestana; o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper; e a defensora pública-geral, Luciana Kern.

Conselhão

Criado em 2011, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é um espaço público não-estatal que tem o papel de debater e propor diretrizes para promover o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Sul. O Conselhão é composto por integrantes de diferentes segmentos da sociedade.

Com informações da ALRS, do Governo do Estado e da Rádio Guaíba.

Wagner Miranda
Estagiário de Jornalismo