A secretária-geral adjunta da OAB gaúcha, Maria Helena Camargo Dornelles, representou o presidente da entidade, Claudio Lamachia, na tarde desta quinta-feira (31/7), durante a audiência pública que discutiu os procedimentos adotados no mutirão de conciliação nas ações do FGTS. O evento ocorreu no auditório do Foro da Justiça Federal em Porto Alegre.

Além de Maria Helena, participaram da sessão o diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, a juíza substituta da 6ª vara, Ana Inez Algorta Latorre, e o coordenador jurídico da área na Caixa Econômica Federal, Alessandro Maciel.

Na Justiça Federal do Estado tramitam aproximadamente 12 mil processos buscando a revisão dos saldos das contas vinculadas ao FGTS em razão de planos econômicos do governo. O juiz Hermes afirmou que acredita na conciliação como a melhor forma de solucionar os conflitos. Ele lembrou a primeira fase do mutirão, em que as varas cíveis da Capital realizaram 2 mil audiências de conciliação. E destacou que está sendo feita, agora, a tentativa de acerto direto entre a CEF e as partes, em que o Poder Judiciário só homologa o acordo.

A Caixa Econômica Federal fará cálculo e crédito das diferenças da taxa de juros nas contas vinculadas ao FGTS, conforme Súmula 154 do STJ, que reconhece a prescrição trintenária das parcelas dos juros a partir do ajuizamento da ação; a atualização monetária integral pelo JAM (índice geral do FGTS); a utilização da data da citação para cálculo de juros de mora, apurados à razão de 6% a.a. até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, 12% a.a.

Fonte: Jornal da Ordem com informações da JFRS