A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS estará neste sábado (29), das 10h às 14h, na esplanada da Restinga (Avenida João Antônio da Silveira), realizando mais uma edição da Campanha Ação de Cidadania: Registro Tardio, que visa beneficiar pessoas de 0 a 18 anos sem registro de nascimento.

Sem registro de nascimento a população de crianças e adolescentes não tem direito a usufruir de políticas públicas que atendem às necessidades básicas como saúde, educação, cultura e habitação.

O procedimento é gratuito e isento de multas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A coordenadora da campanha e presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS, Maria Dinair Acosta Gonçalves, lembra que “a inexistência da certidão do registro de nascimento impede a população,criança e adolescente de usufruir dos bens da vida como: saúde,educação,cultura,habilitação e alimento”.