“É um dia icônico para todos nós. Ao mesmo momento em que foi promulgado o novo Fundeb, nós podemos celebrar essa conquista e debater o futuro da educação brasileira”, foi dessa forma que a presidente da Comissão Especial de Educação da OAB/RS, Denise Costa, abriu o evento que ocorreu na noite da quarta-feira (26) “O novo Fundeb e os impactos da pandemia no futuro da educação”.

Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado em 2007, de forma temporária, em substituição do Fundef, o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. O Senado aprovou por unanimidade, na terça-feira (25), a proposta de Emenda à Constituição (PEC), que alterou regras e tornou o Fundo permanente. No mesmo dia do evento da Mês da Advocacia, o Congresso Nacional promulgou a tão esperada PEC.

O novo FUNDEB

Iniciando a primeira parte do debate, o deputado federal, Idilvan Alencar (CE), elencou diversas novidades que o Fundeb trouxe, destacando a maior participação da União no orçamento e a possibilidade de maiores investimentos na educação: “O Fundeb precisa ser permanente, porque a educação é importante e não vai deixar de ser no futuro. A educação é um direito e é um dever da União, dos Estados e dos Municípios, então que tal “rachar essa conta”? Deveria ser 33% para cada, mas a União só contribuía com 10% para o orçamento de valor por aluno, agora passará para 23% (até 2026), e poderemos investir mais em pontos, como a qualidade e a educação infantil”, disse.

A consultora em educação e ex-secretária da pasta, Mariza Abreu, além de fazer uma recapitulação do histórico do Fundeb e de suas novas perspectivas, chamou a atenção para a questão tributária e como ela influencia no investimento da educação no território nacional: “Além das diferenças de capacidade de produção entre os Estados e os Municípios, existe uma diferença na forma como os tributos são distribuídos. Isso gera uma enorme desigualdade na quantidade de recursos que um ente federado tem para aplicar em educação. Vejamos um exemplo no RS: o município que teve o maior ICMS per capta em 2018 foi Triunfo, conhecido pelo seu polo petroquímico (R$ 5.954); já o menor é o de Alvorada, um município dormitório da grande POA com mais de 200 mil habitantes, que recebe apenas R$ 184 per capta por ano”, mostrou.

Impactos da pandemia no futuro da educação

O segundo momento da palestra iniciou com o painel do coordenador de produção técnica da organização Todos pela Educação, Caio Callegari, que enalteceu o evento, bem como o trabalho feito pela Ordem gaúcha para o tema: “Todas as falas feitas aqui denotam o caminho que o Brasil vem trilhando na luta por direitos dos alunos, e a OAB está sempre potencializando esse importante trabalho”, afirmou. Caio também declarou que o momento de privação e carência educacional, por conta da pandemia, agiganta a importância do Fundeb: “Infelizmente teremos um impacto que deve perdurar por vários anos, principalmente porque os alunos não estão exercitando os seus vínculos afetivos com os colegas e professores, uma vez que a escola é insubstituível, apesar da importância do ensino remoto. As desigualdades do país apresentam riscos para a aprendizagem e a evasão”, alertou.

Por fim, a professora e diretora do Colégio Farroupilha, Maricia Ferri, concordou com as dificuldades que o Brasil apresenta para se adaptar ao novo momento, ao mesmo tempo em que reconheceu pontos positivos para o futuro da educação: “A pandemia acelerou diversos processos, nós vamos ter mudanças muito significativas nos próximos anos, e a educação não vai ficar fora disso, aliás ela já está mudando. Precisamos formar um sujeito global, que seja inovador, criativo, tenha conhecimento tecnológico e tenha relações interpessoais saudáveis. Além disso, essa nova educação precisa ser acessível e inclusiva, podendo avançar para além daquele modelo de escola do século XIX”, declarou.

Mês da Advocacia         

Capacitações, cursos, debates, eventos e palestras são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto de forma completamente virtual. O Mês do Advocacia é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

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