Com a medida, será proibida a ocupação de cargos de confiança do Poder Judiciário por parentes de até 3° grau de magistrados e servidores em cargos de chefia.

Mostrando-se muito satisfeito com a decisão do STF, que, nesta quarta-feira (20), confirmou a proibição da ocupação de cargos de confiança no Poder Judiciário por parentes de até 3º grau de magistrados e servidores em cargos de chefia, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, afirmou: “Em toda a sua história, a OAB/RS sempre lutou contra o nepotismo. O país deu um passo no caminho da moralidade”. 

Já o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, lembrou que as instituições que apóiam a medida deverão estar atentas para impedir a prática do nepotismo cruzado, quando familiares de um agente público são empregados por outro com a respectiva contrapartida.

“É a chamada barriga de aluguel. A regra tem que ser geral e aqueles que querem burlar têm que ter a nossa vigilância, do Ministério Público e da entidade da magistratura. Partilhamos desse pensamento e temos um trabalho novo de fiscalizar. É difícil, porque às vezes muda a legislação, mas não muda a cabeça dos homens”, argumentou o dirigente.

Cezar Britto destacou ainda a importância da atitude do cidadão para a aplicação efetiva da regra. “A partir de agora, podemos pedir para que saiam dos cargos públicos aqueles que entraram pela porta do nepotismo”, ressaltou.