O evento, que acontecerá no próximo dia 25 na sede da subseção será gratuito, mas tem número limitado de vagas. 

A OAB de Esteio, por meio da Comissão do Jovem Advogado da subseção, promove, no próximo dia 25, às 19h30min, a palestra "Mandado de segurança no Juizado Especial Federal", que será realizada na sede da subseção (Av. Presidente Vargas 1575, em Esteio). O evento é gratuito, mas tem número limitado de vagas.

O palestrante será o professor Silvio Nazareno Costa, mestre em Direito Público, professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado, assessor da Justiça Federal e autor de várias obras jurídicas. Os tópicos abordados serão Considerações gerais sobre o MS, Legislação e normas regimentais; Peculiaridades do MS no JEF; MS como uma exceção jurisprudencial; Casos de vedação; Hipóteses de cabimento; Limitações objetivas (processuais); Legitimação ativa e passiva; Competência; Sucedâneo Recursal; Recursos no JEF contra decisão no MS.

Informações e inscrições através do telefone (51) 3033-1978 ou pelo e-mail [email protected].