O painel 7 da VI Conferência Estadual dos Advogados trouxe mais um importante debate para a advocacia gaúcha: o tema "O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça". Coordenado pela presidente da Comissão do Conselho Federal do 5º Constitucional e ex-presidente da OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha, o painel teve como debatedores o ministro do STJ, Teori Albino Zavascki; o desembargador do TJRS pelo Quinto Constitucional, Gelson Rolim Stocker; e o ex-presidente da OAB/RS e advogado emérito da entidade, Fernando Krieg da Fonseca.

Teori falou sobre a história do 5° Constitucional e os desdobramentos em torno deste tema. "A partir da Emenda Constitucional 34 todas as demais constituições sempre contaram com a previsão que os tribunais fossem compostos não apenas por oriundos da carreira da magistratura, mas também do Ministério Público e da advocacia. Constou na 37, 46, 67 e também na Emenda Constitucional 69, que, na composição dos tribunais houvesse indicação pelo 5º Constitucional e hoje a composição dos tribunais está contido na regra do artigo 94 da Constituição Federal".

Stocker, ao abordar o tema "O Quinto Constitucional como Instrumento de Participação da Sociedade na Composição dos Tribunais", destacou que a presença do advogado na magistratura representa a participação da sociedade. "O princípio básico da Constituição Federal diz que todo poder emana do povo, mas, como fazer tal afirmativa se seus representantes não se fizerem eleitos?"

Krieger, que palestrou sobre "O Relacionamento da Magistratura Oriunda do 5º Constitucional com a Advocacia e a OAB", lembrou que campanhas contra o 5º Constitucional, originadas de associações coorporativas de juízes, já estão arrefecidas, mas não se pode descuidar delas. "Os discursos partiram para o pragmatismo, com o único objetivo de conquistar espaço nos tribunais".

Também compuseram a mesa, o relator Domingos Martin, e a secretária, Regina Addyles Endler Guimarães, ambos conselheiros seccionais da OAB/RS.