O TRF4 informou que as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal da Região Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) autuadas em novembro de 2013 estarão disponíveis para saque pelos beneficiários dia 31 de janeiro. Aquelas autuadas em dezembro de 2013 serão liberadas dia 4 de fevereiro.

O Conselho da Justiça Federal repassou ao TRF4 R$ 226.122.147,75 (duzentos e vinte e seis milhões, cento e vinte e dois mil, cento e quarenta e sete reais) para o pagamento referente aos dois meses. Desse total, R$ 166.505.437,49 (cento e sessenta e seis milhões, quinhentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais) destinam-se a processos previdenciários e beneficiarão 15.131 pessoas.

A regularização foi garantida, em dezembro de 2013, após intervenção do Conselho Federal da OAB junto ao Ministério do Planejamento. A Ordem gaúcha foi a primeira seccional a levar o tema ao CFOAB. Naquele mês, o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, reuniu a Comissão de Precatórios para discutir as medidas a serem tomadas diante do impasse financeiro.