Para ampliar a escuta qualificada e fortalecer a participação da advocacia gaúcha na discussão sobre a reforma do Código Civil, a OAB/RS, por meio da Comissão Temporária de Atualização do Novo Código Civil, disponibilizou, no Portal da Advocacia, uma nova funcionalidade para o envio de sugestões ao projeto que prevê a atualização da legislação em vigor desde 2002. A ferramenta permite que advogadas e advogados contribuam diretamente com o trabalho técnico desenvolvido pela Comissão.

A iniciativa complementa o ciclo de seminários “Novo Código Civil em Debate”, realizado ao longo de 2025, que reafirmou o compromisso da OAB/RS com a interiorização das grandes pautas legislativas do país. As edições ocorreram nas subseções de Passo Fundo, Caxias do Sul, Santo Ângelo e Pelotas, reunindo a advocacia em debates aprofundados sobre os principais pontos do anteprojeto que tramita no Congresso Nacional, do Direito das Obrigações ao Direito de Família e Sucessões.

Durante os encontros, foram discutidas alterações relevantes previstas na proposta, como a regulamentação de contratos digitais, a responsabilidade civil de plataformas, a proteção jurídica dos animais e a atualização de normas sobre herança e convivência familiar. A meta é adequar o Código Civil às transformações sociais e tecnológicas contemporâneas, garantindo maior segurança jurídica e agilidade na resolução de conflitos.

Ao destacar a importância do tema e das iniciativas promovidas pela Ordem ao longo de 2025, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, reforçou o papel institucional da entidade no debate legislativo. “Consideramos um dever da nossa instituição debater as questões que estão em pauta na atualidade e que vão influenciar diretamente no exercício da advocacia e impactar a sociedade civil. A reforma do Código Civil é um tema de grande magnitude, com implicações profundas em diversas áreas do Direito e da vida cotidiana. Por isso, é essencial que possamos estabelecer discussões acerca dos desafios do nosso tempo para garantir segurança jurídica e justiça para todos”, ressaltou.

Como enviar contribuições

No Portal da Advocacia, ao realizar o login, o usuário poderá encontrar o submenu PL 4/2025 que permite o acesso ao texto do Projeto de Lei do Novo Código Civil em tramitação. Já no submenu Livros, a advocacia pode selecionar o livro e o capítulo específico para o envio da contribuição. Cada profissional poderá encaminhar uma sugestão por livro ou artigo, com limite de até 4 mil caracteres.

As manifestações serão organizadas conforme a estrutura do Código Civil e direcionadas aos membros da Comissão, responsáveis pela curadoria técnica das contribuições. Com a ferramenta, a Comissão poderá gerar relatórios e consultas, filtrando as sugestões por período ou por dispositivo legal analisado.

Ao abordar a relevância da nova ferramenta, o presidente da Comissão Temporária de Atualização do Novo Código Civil, Bruno Miragem, destacou o caráter colaborativo da iniciativa. “A proposta da Comissão é incentivar o debate e a participação ativa da advocacia, promovendo o diálogo entre diferentes visões sobre o projeto, valorizando quem vivencia, na prática, as insuficiências e os desafios da legislação atual. A partir dessa experiência, é possível colaborar para o aperfeiçoamento técnico do texto, assegurando voz aos advogados e advogadas gaúchos, conforme tem sido a tradição da nossa OAB do Rio Grande do Sul e sua colaboração no processo legislativo em grandes temas de interesse da advocacia e da cidadania. Por isso, o engajamento da advocacia, com novas sugestões, é fundamental”, reforçou.

A OAB/RS reforça o convite para que toda a advocacia gaúcha participe do processo, contribuindo ativamente para a construção de uma legislação civil mais alinhada às demandas da sociedade atual.