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Na tarde desta sexta-feira (13), durante as atividades da VI Conferência Estadual dos Advogados, no Hotel Plaza São Rafael, um grande público participou do painel sobre as novas regras das eleições 2012. O evento, que foi realizado no Auditório Paineira, contou com três painelistas.

Estavam presentes o coordenador da mesa e procurador-geral do Município do Porto Alegre, João Batista Linck Figueira; o relator Paulo Renato Gomes Moraes, advogado Especialista em Direito Eleitoral; e os palestrantes Lucia Liebling Kopittke, advogada e ex-juíza do Tribunal Regional do Eleitoral; Antônio Augusto Mayer dos Santos, advogado especialista em Direito Eleitoral; e Pedro Poli de Figueiredo, auditor substituto do Tribunal de Contas do Estado.

Durante o painel, os painelistas discorreram sobre a Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa). Eles citaram pontos positivos e negativos da nova regra para a próxima eleição, principalmente, relacionada a algumas inconstitucionalidades que, por um lado vai permitir a candidatura de pessoas em situação jurídica questionável e vai inviabilizar a candidatura de outras pessoas que teriam direito legítimo de serem candidatos.

Segundos eles, a legislação eleitoral é fruto de uma situação em que o Congresso Nacional que, de uma forma emparedada pela sociedade e refém da mídia. Os palestrantes criticaram duramente a falta de debate em torno de pontos discordantes da regra que está em desacordo com a Constituição. "Mesmo que a lei tenha vindo para limpar o cenário político nacional de corruptores, precisamos fazer isso dentro da legalidade", alertou Mayer dos Santos. Outro ponto abordado foi a falta de legislação em torno das pré-candidaturas.