“Sem dúvida é um tema atual e de extrema importância. Estamos caminhando para a virtualização do processo, e devemos pensar em que conseqüências isso trará”. Assim o diretor-tesoureiro da OAB/RS, Luiz Henrique Cabanellos Schuh, abriu a palestra “Práticas processuais por meio eletrônico e impacto na advocacia”, da qual foi coordenador, na tarde desta quarta-feira (20), na PUCRS, durante a V Conferência Estadual dos Advogados.

O palestrante foi Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do CFOAB e coordenador do curso de pós-graduação em Direito da Informática da ESA-SP. Acompanharam o evento o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o vice, Jorge Estevão Maciel, a secretária-geral, Sulamita Santos Cabral e a secretária-geral adjunta, Maria Helena Camargo Dornelles, além de diversos conselheiros seccionais, presidentes de comissões e de subseções da Ordem gaúcha.

Atheniense falou sobre os impactos da Lei 11.419, a Lei do Processo Eletrônico. “Estamos em plena mudança de paradigmas. A partir da lei, os atos processuais, que até então eram essencialmente presenciais, passarão a ser apenas eventualmente presenciais. Precisaremos passar a confiar nos documentos eletrônicos tanto quanto nos de papel”, afirmou.

O advogado citou como eventos importantes para o surgimento da lei os primeiros sites de tribunais brasileiros, colocados no ar em 1998, e a Lei do Fax (9800/99), em 1999, considerada o marco inicial na utilização da nova tecnologia na prática processual no Brasil.

Como principais pontos de modificação da Justiça com a nova regra, ressaltou a transmissão de documentos por meio eletrônico, a comunicação de atos processuais por meio eletrônico, a tramitação de processos em formato integralmente digital e o armazenamento dos autos digitais.

Dentre as vantagens, o professor destaca a celeridade (com 30% a 40% de redução no tempo de tramitação processual), o acesso aos autos durante as 24 horas do dia, em qualquer lugar do mundo, e a automatização de rotinas e práticas que antes eram feitas no papel.

Diante disso, Atheniense frisou a necessidade de aprendizado e atualização dos profissionais do Direito: “É um caminho sem volta e, quanto mais estivermos preparados, menos impactos negativos sofreremos”.

O dirigente apontou também o fato de os tribunais ainda não estarem comunicando-se bem  nesta matéria com um de seus principais públicos, os advogados: “O Judiciário tem trabalhado mal na hora de informar as mudanças para os operadores do Direito. Temos que exigir – e a OAB vem lutando por isso – que as mudanças, antes de serem implementadas, passem por um período de avaliação, não só por parte dos advogados, mas de todos os atores envolvidos”.