A posição do Direito do Trabalho no Estado Democrático de Direito, Relações Familiares no Direito Contemporâneo e o Papel da Advocacia Pública compuseram os painéis apresentados na tarde desta quarta-feira (20), na V Conferência Estadual dos Advogados, realizado no Prédio 40 da PUC/RS. 

“Há uma necessidade de se refletir sobre os valores da Constituição 1988”. Assim o desembargador do TRT5, Claudio Brandão, abriu o painel “20 anos da Constituição - A posição do Direito do Trabalho no Estado Democrático de Direito”. Na sua explanação, Brandão, lembrou de casos trabalhistas inusitados, e disse que os advogados e juízes, têm que estar cada vez mais abertos, para outros tipos de processos.  O profissional afirmou que “a efetiva sentença é aquela que recompõe a vida de alguém”, finalizou o desembargador.

O presidente da AMATRA, Luiz Antonio Colussi, por sua vez, falou da importância que os juízes do trabalho exercem na sociedade, destacando que a profissão exige uma função social muito grande.

O juiz do trabalho, Francisco Rossal de Araújo, lembrou da importância da Constituição de 1988, “Sem ela não conseguiremos construir uma sociedade racional”, ressaltou Rossal.

A secretária-geral adjunta da Ordem gaúcha, Maria Helena Camargo Dornelles, foi a  coordenadora da palestra. Compondo a mesa, além dos palestrantes, estavam o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Luiz Estevão Maciel, a advogada Maria Aparecida Moretto e o presidente do Sindicato dos Advogados do RS, Marcus Flavius De Los Santos (que tomou posse na ocasião).

“Temos que fazer prevalecer o interesse da criança em caso de litígio ”, com essas palavras a procuradora de Justiça, Maria Regina Fay Azambuja, trouxe em pauta o tema a “Guarda Compartilhada e sua Aplicação no Direito Contemporâneo”.

Maria Regina destacou que quando um casal não estiver em harmonia, o filho é o sujeito de direito, pessoa em desenvolvimento e prioridade absoluta. A procuradora também debateu com os presentes, a questão da guarda unilateral e compartilhada.

O advogado, Jamil Hanna Bannura, abordou a questão do direito de visitas nas relações socioafetivas contemporâneas.  “Antes de estabelecermos o direito de visita é necessário uma relação socioafetiva, entre pais e filhos”, salientou Jamil.

Além de importante, o vínculo afetivo é tão ou mais necessário para criar uma ligação parental jurídica, concluiu o profissional.

A conselheira estadual e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS , Carmelina Mazzardo, coordenou a palestra.

O papel da Advocacia pública também foi tratado na V Conferência Estadual dos Advogados. O conselheiro estadual da Ordem gaúcha, Arodi de Lima Gomes coordenou o debate que teve a presença do conselheiro seccional Domingos Martin.

O painel teve como debatedores o procurador-chefe da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, Carlos Valder do Nascimento e o professor de Direito Penal da UFSM, Walter Jobim Neto.

Uso de algemas, a inviolabilidade dos escritórios, “ficha-suja” e nepotismo, foram alguns dos temas discutidos entre os componentes da mesa, advogados, magistrados e estudantes.

Estiveram prestigiando o evento, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a secretária-geral, Sulamita Santos Cabral, o tesoureiro Luiz Henrique Cabanellos Schuh, o chefe de gabinete Julio Cézar Caspani, e membros do conselho seccional da Ordem gaúcha.

Para o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o balanço da Conferência está muito positivo, pois os temas abordados são de grande relevância, profundos e atuais. “A Ordem está de parabéns por ter disponibilizado um evento como este para os advogados e advogadas do RS.”