A OAB/RS, por meio da Comissão de Seguros e Previdência Complementar, promoverá, na terça-feira (9), às 17h, o evento “Lei Complementar nº 213/2025 – Análises e Implicações para o Mercado de Seguros”. O evento ocorre de forma presencial na Sala do Conselho (Sede da OAB/RS em Porto Alegre), com transmissão no Canal da OAB/RS no YouTube.

O encontro tem como objetivo debater e trazer para a sociedade, advogados, estudantes e operadores do mercado uma análise aprofundada da nova legislação e seus reflexos no cenário securitário nacional, especialmente quanto à regulamentação de cooperativas de seguros e grupos de proteção patrimonial mutualista.

A Lei Complementar nº 213/2025 é um marco regulatório que promove uma ampla reforma no Sistema Nacional de Seguros Privados. A norma inova ao dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros (que podem operar em mais ramos) e ao regulamentar a atuação de grupos de proteção patrimonial mutualista, solucionando uma lacuna legal e sujeitando os novos entrantes à supervisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Para detalhar as transformações e o impacto dessa modernização, o seminário contará com conhecimento especializado de palestrantes como Angélica Carlini, Raquel Ferreira e Maria Elvira Moreira Rodrigues. A abertura será conduzida pelo presidente da Comissão, Ricardo Villar, e pela vice-presidente, Niris Cristina Fredo da Cunha, e terá a apresentação de Abner Aprini.

Serviço

O quê? Lei Complementar nº 213/2025 – Análises e Implicações para o Mercado de Seguros

Quando? Terça-feira, 9 de dezembro, às 17h

Onde? Sala do Conselho – Sede da OAB/RS (Rua Washington Luiz, nº 1.110, 14º andar – Centro de Porto Alegre)

Transmissão? Pelo Canal da OAB/RS no YouTube

Inscrições? Portal de Eventos da OAB/RS (Necessário inscrição para receber certificação)