Diante do novo prazo para expedição dos precatórios, definido pela Emenda Constitucional (EC) 136/2025, a OAB/RS vem atuando no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para assegurar a celeridade na expedição de precatórios até a data limite de 1º/02/2026. O objetivo é assegurar o pagamento em tempo hábil para 2027 – excetuando-se os que se encontram em Regime Especial.

Dessa forma, diversas reuniões têm sido realizadas pela Ordem gaúcha, por meio da sua Comissão de Precatórios, com o TJRS no que tange aos precatórios estaduais, municipais e acidentários.

O presidente da Ordem gaúcha, Leonado Lamachia, afirmou que a articulação da Ordem, por meio da Comissão, é fundamental para conferir agilidade à questão. “Com o novo regramento, nossa preocupação é de que a advocacia e a sociedade não sejam prejudicadas. A garantia da continuidade dos trabalhos nesse período, por parte do Judiciário, nos dá um bom indicativo para garantir a expedição dos precatórios dentro da data limite”.

Em reunião na terça-feira (16) com o juiz responsável pela Central de Expedição de Precatórios do TJRS, Luis Antonio Saud Telesa, o presidente da Comissão de Precatórios da OAB/RS, Marcelo Bittencourt, destacou a observância do novo prazo por parte do Judiciário. “Como resultado das nossas reuniões, o magistrado nos assegurou que os servidores da Central irão trabalhar durante todo o período do recesso forense para que se tente expedir o maior número de precatórios possíveis até a data limite de 1º/02”.