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02.12.2008 15:07h
OAB/RS e Comissão da Mulher Advogada apresentam reivindicações à Secretária de Segurança Pública para implementação plena da Lei Maria da Penha
02/12/2008 15:07h
http://bit.ly/MEiPjR
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada (CEMA), Carmelina Mazzardo, e o coordenador das subseções da entidade, Luiz Eduardo Pellizzer, estiveram reunidos com o secretário-adjunto de Segurança Pública do Estado, coronel Rubens Edison Pinto, nesta segunda-feira (01), na sede da SSP/RS, em Porto Alegre. Também participaram as integrantes da CEMA Jane Rossi e Clélia Amorim e a diretora de planejamento da SSP/RS, delegada Fernanda Mello.
No encontro, Lamachia e Carmelina realizaram um balanço sobre as dificuldades enfrentadas para a implantação da Lei Maria da Penha no estado e apresentaram reivindicações para a criação de novas delegacias especializadas para a mulher e outras providências.
Segundo Carmelina, a comissão tem trabalhado para resolver os problemas enfrentados pelas advogadas e as dificuldades para a implementação da Lei Maria da Penha. “Para que a lei seja efetivamente implementada, necessário se faz aparelhar as delegacias da mulher e os atuais postos de atendimento”, disse.
Lamachia lembrou que, em 2007, a OAB/RS patrocinou a vinda de Maria da Penha ao estado, com o objetivo de conscientizar a população sobre a luta para erradicar a violência contra a mulher.
A presidente da CEMA destacou que, no Rio Grande do Sul, com 496 municípios, há uma população de 10.582.840 habitantes, conforme censo de 2007, da qual 4.338.078 de pessoas correspondem ao gênero feminino, e 4.107.056 ao masculino, ou seja, são 231.022 mulheres a mais que os homens. “Com esta população, precisamos que os órgãos públicos, nossos governantes, olhem de forma diferenciada para a questão de gênero, tendo como objetivo tomar medidas efetivas para erradicar a violência contra a mulher”, salientou Carmelina.
A Ordem gaúcha apresentou dados mostrando que, no estado, existem apenas dez Delegacias de Atendimento à Mulher e 23 postos de atendimento, ou seja, menos de 10% do número de municípios.
“A OAB/RS, que visa à garantia do estado democrático de direito, vem pautando, juntamente com a Comissão Especial da Mulher Advogada, meios para a erradicação da violência, cujo tema foi tratado no I Encontro Estadual da Mulher Advogada”, ressaltou Lamachia.
Conforme Carmelina, a OAB/RS assumiu o compromisso de apoiar a efetiva implementação da Lei 11.340 junto à governadora do Estado, Yeda Crusius, principalmente, no que diz respeito às delegacias. “Devem ser prioridades a capacitação dos serventuários para o atendimento às vítimas que se encaminham às delegacias, proporcionar condições de trabalho, como forma de que a vítima de violência tenha atendimento digno e não se sinta tão agredida quando da denúncia de seu agressor”, ressaltou Carmelina.
Para Lamachia, é fundamental que as delegacias tenham condições para atender as vítimas de violência, com equipes multidisciplinares, assistente social, psicólogos, medida que visa resgatar a auto-estima da mulher e novamente inseri-la na sociedade.
Confira as reivindicações apresentadas à Secretaria de Segurança Pública pela OAB/RS, por meio da Comissão Especial da Mulher Advogada:
- Transformação em Delegacias para a Mulher os seguintes postos policiais: Gravataí, Cachoeirinha, Alvorada, Rio Grande, Santa Rosa e São Luis Gonzaga.
- Criação de novos postos policiais para a mulher nas cidades de médio porte, ou seja, cidades com população igual ou superior a 70 mil habitantes, cujo objetivo é dar atendimento integral às mulheres vítimas de violência, incentivando assim que estas venham a denunciar o seu agressor. Com mais delegacias especializadas e criadas nos moldes da lei, pode-se exigir a implementação dos Juizados Especiais da Violência Doméstica, hoje funcionando conjuntamente com as Varas Criminais Comuns, estando o único Juizado implantado, conforme determina a lei, no Foro Central de Porto Alegre.
- Reiterar que, nas cidades onde não existam Delegacia da Mulher ou Posto de Polícia da Mulher, as mulheres vítimas sejam atendidas, preferencialmente, por mulheres.
- Renovar que seja implementada com mais ênfase na Escola de Polícia, matéria de gênero, cujo objetivo é dar uma visão ampla da violência contra a mulher.
No encontro, Lamachia e Carmelina realizaram um balanço sobre as dificuldades enfrentadas para a implantação da Lei Maria da Penha no estado e apresentaram reivindicações para a criação de novas delegacias especializadas para a mulher e outras providências.
Segundo Carmelina, a comissão tem trabalhado para resolver os problemas enfrentados pelas advogadas e as dificuldades para a implementação da Lei Maria da Penha. “Para que a lei seja efetivamente implementada, necessário se faz aparelhar as delegacias da mulher e os atuais postos de atendimento”, disse.
Lamachia lembrou que, em 2007, a OAB/RS patrocinou a vinda de Maria da Penha ao estado, com o objetivo de conscientizar a população sobre a luta para erradicar a violência contra a mulher.
A presidente da CEMA destacou que, no Rio Grande do Sul, com 496 municípios, há uma população de 10.582.840 habitantes, conforme censo de 2007, da qual 4.338.078 de pessoas correspondem ao gênero feminino, e 4.107.056 ao masculino, ou seja, são 231.022 mulheres a mais que os homens. “Com esta população, precisamos que os órgãos públicos, nossos governantes, olhem de forma diferenciada para a questão de gênero, tendo como objetivo tomar medidas efetivas para erradicar a violência contra a mulher”, salientou Carmelina.
A Ordem gaúcha apresentou dados mostrando que, no estado, existem apenas dez Delegacias de Atendimento à Mulher e 23 postos de atendimento, ou seja, menos de 10% do número de municípios.
“A OAB/RS, que visa à garantia do estado democrático de direito, vem pautando, juntamente com a Comissão Especial da Mulher Advogada, meios para a erradicação da violência, cujo tema foi tratado no I Encontro Estadual da Mulher Advogada”, ressaltou Lamachia.
Conforme Carmelina, a OAB/RS assumiu o compromisso de apoiar a efetiva implementação da Lei 11.340 junto à governadora do Estado, Yeda Crusius, principalmente, no que diz respeito às delegacias. “Devem ser prioridades a capacitação dos serventuários para o atendimento às vítimas que se encaminham às delegacias, proporcionar condições de trabalho, como forma de que a vítima de violência tenha atendimento digno e não se sinta tão agredida quando da denúncia de seu agressor”, ressaltou Carmelina.
Para Lamachia, é fundamental que as delegacias tenham condições para atender as vítimas de violência, com equipes multidisciplinares, assistente social, psicólogos, medida que visa resgatar a auto-estima da mulher e novamente inseri-la na sociedade.
Confira as reivindicações apresentadas à Secretaria de Segurança Pública pela OAB/RS, por meio da Comissão Especial da Mulher Advogada:
- Transformação em Delegacias para a Mulher os seguintes postos policiais: Gravataí, Cachoeirinha, Alvorada, Rio Grande, Santa Rosa e São Luis Gonzaga.
- Criação de novos postos policiais para a mulher nas cidades de médio porte, ou seja, cidades com população igual ou superior a 70 mil habitantes, cujo objetivo é dar atendimento integral às mulheres vítimas de violência, incentivando assim que estas venham a denunciar o seu agressor. Com mais delegacias especializadas e criadas nos moldes da lei, pode-se exigir a implementação dos Juizados Especiais da Violência Doméstica, hoje funcionando conjuntamente com as Varas Criminais Comuns, estando o único Juizado implantado, conforme determina a lei, no Foro Central de Porto Alegre.
- Reiterar que, nas cidades onde não existam Delegacia da Mulher ou Posto de Polícia da Mulher, as mulheres vítimas sejam atendidas, preferencialmente, por mulheres.
- Renovar que seja implementada com mais ênfase na Escola de Polícia, matéria de gênero, cujo objetivo é dar uma visão ampla da violência contra a mulher.
02/12/2008 15:07h