A Ordem gaúcha, por meio da sua Comissão de Seguridade Social (CSS), em parceria com a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), realiza o 2º Mutirão de Conciliação Previdenciária – “9 Dias: advocacia em destaque”, voltado à resolução consensual de processos antes da sentença e à valorização da atuação da advocacia.

O período de inscrições ocorrerá de 6 a 14 de novembro de 2025, ou até o limite de 300 processos cadastrados, e as análises pela Procuradoria ocorrerão entre 17 e 25 de novembro. O projeto contempla a elaboração de propostas de acordo em até nove dias, conduzidas pelo Núcleo de Conciliações Previdenciárias da PRF4, com possibilidade de pagamento de 95% dos valores atrasados. O mutirão tem como foco a construção de soluções rápidas e eficazes para demandas previdenciárias, reforçando o protagonismo da advocacia e o diálogo entre instituições.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, ressaltou que a iniciativa reafirma o compromisso da Ordem com o fortalecimento da advocacia e com a busca permanente por soluções que assegurem maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. “A valorização da advocacia passa, também, por iniciativas que promovam soluções eficazes para a cidadania e reforcem o diálogo institucional. Esse mutirão representa um passo importante para garantir mais celeridade aos processos previdenciários e justiça aos segurados, ao mesmo tempo em que evidencia o papel essencial da advocacia na construção de caminhos consensuais e eficientes”.

O presidente da CSS, Tiago Kidricki, destacou o papel transformador da iniciativa para a advocacia e para o sistema de Justiça. “A Comissão vê com bons olhos essa ação conjunta. O projeto é um exemplo de conciliação e cooperação entre a advocacia pública e privada, que busca soluções céleres e eficazes para as demandas previdenciárias. Trata-se de uma iniciativa que contribui para reduzir a litigiosidade, otimiza o trabalho do Judiciário e garante justiça mais rápida aos segurados. Estamos mobilizados para apoiar e divulgar o mutirão para a advocacia previdenciária a fim de que o Rio Grande do Sul alcance resultados expressivos e concretos”, ressaltou.

Orientações para inscrição

As inscrições devem observar os seguintes critérios:

• Período: de 6 a 14 de novembro de 2025, ou até o preenchimento de 300 vagas;
   
• Formato do processo: obrigatório o número CNJ completo (ex.: 5000000-00.2025.4.04.0000);
   
• Tipos de benefício: aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida, aposentadoria por tempo de contribuição (com pedido exclusivo de averbação de tempo rural), salário-maternidade (rural ou urbano) e pensão por morte;
   
• Vara: deve ser indicada a Vara Federal ou Estadual (competência delegada) responsável pelo processo;

• Restrições: não serão aceitos processos com averbação de tempo urbano ou especial, nem ações já sentenciadas;

• Limite: máximo de cinco processos por escritório.

Não haverá emissão automática de comprovante de inscrição. Em caso de inconsistência, a Procuradoria entrará em contato com os advogados pelo e-mail ou telefone informados no formulário.

Encerramento e protocolo das propostas

O evento de encerramento será realizado no dia 1º de dezembro de 2025, de forma híbrida, na sede da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (Av. Carlos Gomes, nº 1.942, Porto Alegre/RS), com transmissão ao vivo pelo Microsoft Teams.

Na ocasião, haverá o protocolo coletivo das propostas de acordo, a divulgação dos resultados e um atendimento institucional conjunto entre PRF4, OAB/RS e TRF4. A não protocolização no evento será considerada como indicativo de recusa da proposta.

Dúvidas e informações: [email protected] e/ou [email protected].