O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, acompanhou a diretoria da subseção de São Borja em reunião com o secretário estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, para tratar do pedido de criação de uma vara de execução regional no município. O encontro ocorreu na manhã da quinta-feira (7), na sede da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), em Porto Alegre. A proposta busca atender a crescente demanda processual da região e garantir mais eficiência na tramitação e fiscalização das execuções penais.

Lamachia destacou que a medida representa um avanço significativo para a advocacia e para a sociedade local. “A OAB/RS atua de forma constante para aprimorar a prestação jurisdicional em todo o Estado. A criação de uma vara de execução regional em São Borja é uma necessidade concreta, que permitirá maior celeridade e organização no sistema penal, fortalecendo o acesso à Justiça e a atuação da advocacia na região”, afirmou o presidente.

O presidente da subseção de São Borja, Nairon Bastos Pereira, ressaltou que a demanda surgiu a partir do aumento expressivo do número de processos e das mudanças recentes na estrutura judiciária da comarca. “Constatamos a necessidade dessa instalação diante do crescimento no fluxo processual, que passou de cerca de 15 mil para 18 mil ações em andamento. Com o fechamento da 1ª Vara Cível e a construção do novo presídio estadual na cidade, que deve ser concluído em 2026, torna-se ainda mais urgente a criação dessa vara. A reunião foi muito propositiva e representou um passo importante para avançarmos nesse pleito”, explicou.

Embora a criação de novas varas seja uma atribuição do Tribunal de Justiça do Estado, Pozzobom, reforçou o apoio integral da secretaria à proposta apresentada pela OAB/RS e pela subseção. “A SSPS reconhece a importância e a urgência dessa demanda. Nosso apoio corrobora com o processo e reforça a disposição do Estado no fortalecimento da estrutura judiciária e na melhoria da execução penal no Rio Grande do Sul”, afirmou.

Entenda

A vara de execução regional tem como função acompanhar o cumprimento de penas após o trânsito em julgado das condenações, autorizando progressões de regime, livramento condicional e outras medidas, além de fiscalizar a aplicação da lei nos estabelecimentos prisionais. Diferente das varas criminais, que julgam os processos de conhecimento, as varas de execução penal atuam na fase posterior à condenação. Com a instalação de uma unidade regional, o acompanhamento das execuções criminais seria centralizado em São Borja, abrangendo municípios vizinhos e reduzindo o acúmulo de processos em comarcas menores. A medida traria benefícios diretos à advocacia e à população, proporcionando maior celeridade processual, segurança jurídica e fortalecimento da estrutura judiciária da região.