Devido à cobrança da OAB/RS, o Projeto de Lei nº 956/2015, fundamental para a Justiça do Trabalho gaúcha, voltou a ter andamento no Congresso Nacional após quase uma década de tramitação sem avanços expressivos. A matéria, que visa aprimorar a estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), tem como objetivo a criação de 16 novos cargos de juiz do Trabalho substituto, corrigindo um déficit histórico na magistratura trabalhista do Estado e garantindo mais celeridade processual.

No final de outubro, o deputado federal gaúcho Pedro Westphalen foi designado como relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Imediatamente após a designação, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, reuniu-se com o parlamentar e com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Pedro Silvestrin, para tratar da urgência na tramitação. O encontro serviu para alinhar os ajustes necessários no texto e pedir celeridade na aprovação da pauta.

Lamachia destaca que a Ordem está mobilizada para que as pautas de interesse da advocacia e da sociedade tenham andamento e sejam atendidas. “A OAB/RS tem atuado incansavelmente para destravar pautas que impactam o dia a dia dos colegas e no atendimento ao cidadão. Já conquistamos avanços históricos na Justiça Estadual, com elevações de entrância e criação de varas, e seguimos com o mesmo engajamento na esfera trabalhista. A aprovação desse PL, com o reforço de 16 novos magistrados, é medida concreta para reduzir filas, acelerar decisões e assegurar que a advocacia e o cidadão sejam atendidos com a qualidade que merecem”, afirmou.

Entenda o PL 956/2015

Originalmente mais amplo, o projeto passou por ajustes técnicos e orçamentários para viabilizar sua aprovação no cenário econômico atual. O texto, em sua versão atualizada pelo relator, foca na criação de 16 cargos de juiz do Trabalho substituto para o TRT4. Além disso, prevê a criação de cargos em comissão e funções comissionadas, reestruturando gabinetes e setores administrativos para otimizar a força de trabalho existente.

A medida busca adequar a estrutura do TRT4 às diretrizes da Resolução 184/2013 do CNJ e da Resolução 63/2010 do CSJT. O objetivo é corrigir distorções antigas, restabelecendo a paridade necessária entre o número de Varas do Trabalho existentes e o quantitativo de juízes substitutos, garantindo que não faltem magistrados para a realização de audiências e prolação de sentenças.

Atuação da OAB/RS no tema

Em atenção às demandas da advocacia trabalhista e às reuniões realizadas quanto à sobrecarga de pautas, a OAB/RS vem cobrando celeridade na tramitação do PL 956/2015 no Legislativo federal. Desde o início da gestão de Leonardo Lamachia, deputados e senadores gaúchos foram oficiados reiteradas vezes com pedido de apoio, destacando a mobilização das subseções e da sociedade civil das cidades contempladas pela iniciativa.

A atuação da entidade não se limitou apenas à cobrança, mas também à articulação estratégica para atualizar o projeto. Compreendendo as restrições orçamentárias que travavam o texto original há anos, a OAB/RS dialogou com o TST e com a bancada federal gaúcha para apoiar as adequações necessárias, priorizando os cargos de juízes para suprir a carência de recursos humanos e assegurando que o projeto se tornasse viável financeiramente e pudesse, finalmente, avançar para votação.

“Há longo tempo, a Ordem vem dedicando esforços em prol do necessário aprimoramento da prestação jurisdicional. Esse empenho, em parceria com os Poderes Legislativo e Judiciário, já apresenta benefícios à sociedade em outras áreas e será decisivo também na esfera trabalhista”, reforça Lamachia.

A OAB/RS seguirá acompanhando cada passo da tramitação na Câmara dos Deputados.