O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, manifestou apoio ao presidente da OAB/PR, Juliano José Breda, que denunciou o saque de recursos dos depósitos judiciais para o caixa-único do Estado do Paraná.

Na última semana, a OAB/PR repudiou o uso das verbas judiciais pelo governador paranaense, Beto Richa (PSDB), a exemplo da medida da OAB/RS, em 2013, na gestão de Tarso Genro (PT).

“Saudamos a OAB do Paraná pela iniciativa, pois é entendimento comum entre as 27 seccionais, que os recursos dos depósitos judiciais são de propriedade privada, sob tutela do Judiciário, existindo sério risco de os cidadãos não receberem seus valores, pois não há previsão de reposição. Isso mostra que a Ordem não se movimenta em defesa de partido A ou B, bandeiras ou paixões políticas”, afirmou Bertoluci em ofício a Breda.

Segundo informações da OAB/PR, ainda não se sabe qual o montante e quantas contas foram atingidas.Advogados relataram à Ordem local que clientes vencedores de ações neste mês tentaram sacar os recursos, mas se depararam com saldo zero.

Em setembro de 2013, o Colégio Nacional de Presidentes das 27 OABs do País, reunido em João Pessoa, na Paraíba, deliberou que o “uso de depósitos judiciais por governos se traduz em verdadeiro confisco, atingindo o direito constitucional de propriedade”.

No mês de outubro, o Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a proposta da OAB/RS para o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no STF, pela suspensão das Leis Estaduais 12.069/2004 e 12.585/2006, que permitiram o saque de R$ 4,5 bilhões da conta dos depósitos judiciais para o caixa único do Executivo gaúcho.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759