Tema integrou a V Conferência Estadual dos Advogados, promovida pela entidade

O abuso de poder por parte das autoridades policiais e o uso indevido de algemas foram algumas das questões debatidas hoje (20) pela manhã no primeiro painel da V Conferência Estadual dos Advogados, promovida pela OAB/RS, na PUCRS, em Porto Alegre. “Muitas vezes questionamos a falta de rigor policial em alguns casos, mas, e os abusos cometidos?”, indagou, para o grande público presente, o doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha e professor do curso de pós-graduação em Ciências Penais da PUCRS, Cezar Roberto Bitencourt, ao falar sobre “Criminalidade Contemporânea e Novos Campos da Advocacia”. A Conferência foi aberta pela coordenadora do evento e secretária-geral da OAB gaúcha, Sulamita Santos.

Ao discorrer sobre o tema da Conferência – O Estado Democrático de Direito x Estado Policial –, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reiterou o que havia afirmado na abertura do encontro, na noite da terça-feira (19), no Theatro São Pedro. “As operações policiais devem ser feitas na forma da lei, respeitando-se os direitos constitucionais dos cidadãos. As liberdades democráticas devem ser preservadas acima de tudo. Em nome do combate ao crime, não se pode cometer outro crime”, enfatizou o dirigente. No painel sobre “O Papel do Quinto Constitucional na Composição dos Tribunais”, a coordenadora dos trabalhos, secretária-geral do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha, afirmou que a norma legal – que garante um quinto das vagas existentes nos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para egressos da advocacia e do Ministério Público – “é uma grande conquista da cidadania, pois representa a oxigenação das cortes”.

A V Conferência Estadual dos Advogados continuou durante a tarde, com temas específicos, como “20 anos da Constituição – A posição do Direito do Trabalho no Estado Democrático de Direito”, “A Mulher e a Constituição de 88: relações familiares no direito contemporâneo” e “O papel da Advocacia Pública”. Encerra a programação a palestra do ex-ministro de Estado da Justiça e professor titular da Universidade de São Paulo, Miguel Reale Jr., que irá abordar as “Garantias Constitucionais e a Frustração da Defesa.”

Assessoria de Imprensa – OAB/RS

Carol Majewski – Jornalista / Assessor

APOIO:

Balala Campos Assessoria em Comunicação